Política de Privacidade

 

 

 

 

Política de Privacidade

 

A UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda., enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda.

 

Introdução

A Política de Privacidade da UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda., serve para uma clara compreensão de como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes quando necessário efetuar serviços inerentes aos respetivos tratamentos.

A UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda., não comercializa dados pessoais de clientes ou utilizadores.

 

Responsabilidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda., pessoa coletiva número 502523182, com sede na Avenida Comendador Ferreira de Matos nº 682 1º Esq, 4450-121 Matosinhos, doravante UNI+. É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (ora em diante RGPD). Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a UNI+ através dos seguintes meios:

  • Telefone: 22 377 16 10, com horário de atendimento de 2ª feira a 6ª feira: das 09h às 13h e das 14:00 ás 18:00.
  • Email: privacidade@unimais.pt

 

Processamento e alteração

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à UNI+, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade, e com as regras e princípios constantes dos respetivos contratos de serviços celebrados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o cliente deve ler a presente Política de Privacidade conjuntamente com contrato de serviços. Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.

 

O que são dados pessoais?

Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).

 

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos pela UNI+ limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao tratamento dos serviços prestados.

 

Quando e com que finalidade recolhemos dados pessoais?

Os dados pessoais que recolhemos dos nossos clientes são solicitados aquando a celebração de contratos de serviços. Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório. A UNI+ informará dessa obrigatoriedade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente titular dos mesmos.

 

Partilha ou transferência de dados pessoais

A UNI+ poderá recorrer a subcontratantes para a manutenção, gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam. Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei. Os dados pessoais recolhidos pela UNI+ serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

 

Período de conservação dos dados pessoais

A UNI+ conserva os dados pessoais durante os prazos de conservação supra identificados e apenas durante o período de tempo necessário, ou para o cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeita.

 

Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

A UNI+ empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais de ponta, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, garantindo adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela UNI+, o cliente/portador de dados, deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

 

Direitos do titular dos dados pessoais

De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta ou mensagem de correio eletrónico pelo titular que exerce o seu direito. Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com a UNI+ por:

Carta registada: UNI+ Contabilidade e Gestão Informática Lda., Av. Comendador Ferreira de Matos 682 1º Esq., 4450-121 Matosinhos

Email: privacidade@unimais.pt

O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos, como por exemplo, por imperativos legais, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito pela UNI+. No entanto, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a UNI+ esteja sujeita.

 

Direito a apresentar uma reclamação

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela UNI+, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico, serviço de apoio através do endereço:
privacidade@unimais.pt

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD),